Dúvidas frequentes acerca do novo regulamento (!!)
Não se fala em outra coisa no momento, senão do novo (esperado!) regulamento da nacionalidade. A pergunta mais frequente é “meu avô era português,...
Finalmente! Publicação da alteração ao Regulamento da Lei da Nacionalidade.
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 71/2017, diploma que vem alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Este diploma – maioritariamente...
A ASAG esteve presente no AEA XIII Congress Prague 2017
Foi com grande prazer que as sócias da ASAG, Ana Tegethoff Sereno e Alexandra Góis estiveram presentes no XIII congresso da AEA (International Lawyers...
Procedimento para a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil português
A Lei n.º 7/2011, de 15/03 criou o procedimento para a mudança de sexo no registo civil português e a correspondente alteração do nome...