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Reconhecimento de União de Facto Constituída no Estrangeiro – Um Caminho Seguro para o Direito à nacionalidade portuguesa

Fri, 16 Jan 2026 10:00:00 +0000

Em Portugal, uma união de facto reconhecida judicialmente tem, para efeitos de nacionalidade, o mesmo valor que um casamento civil. Isto significa que, depois de instaurada e concluída a ação judicial de reconhecimento, o(a) parceiro(a) estrangeiro(a) passa a poder requerer a nacionalidade portuguesa — naturalmente, desde que cumpra os critérios legais aplicáveis.

No entanto, este não é um processo simples. Exige conhecimento técnico profundo, prática consolidada e sensibilidade jurídica, uma vez que envolve aspetos extremamente pessoais, íntimos e delicados da vida de cada casal.

Golden Visa em Portugal: O que a Nova Lei da Nacionalidade Significa para os Investidores

Thu, 27 Nov 2025 10:00:00 +0000

Portugal continua a ser um dos destinos mais cobiçados para investimento internacional, mas o cenário jurídico está a evoluir1. Recentemente, o Parlamento pretende aprovar alterações à Lei da Nacionalidade que mudam as regras do jogo para quem procura a nacionalidade portuguesa.

Neste artigo, explicamos as mudanças e por que razão o “Sonho Português” através do Golden Visa continua a ser uma estratégia inteligente.

O Novo Caminho para a Nacionalidade

A nova versão da Lei da Nacionalidade introduz alterações significativas no tempo de residência necessário para solicitar a cidadania:

Revisão de Sentença Estrangeira: Como Validar os Seus Atos Civis em Portugal

Fri, 04 Jul 2025 10:00:00 +0000

Se é cidadão português ou reside em Portugal e passou por uma alteração relevante no seu estado civil no estrangeiro — como um divórcio ou uma adoção — o processo não termina com a decisão do tribunal desse país. Para que esses direitos e alterações tenham validade legal, é obrigatório realizar a Revisão de Sentença Estrangeira.

O que é a Revisão de Sentença Estrangeira?

Na prática, uma sentença proferida por um tribunal fora de Portugal não produz efeitos automáticos no sistema jurídico português. O processo de revisão é uma ação judicial que corre no Tribunal da Relação, onde um juiz português valida a decisão estrangeira, verificando se esta cumpre os requisitos legais e se não fere os princípios da ordem pública portuguesa.

Guia (Quase) Completo da Nacionalidade Portuguesa

Wed, 04 Jun 2025 10:00:00 +0000

Ter um passaporte português é muito mais do que um documento de viagem; é a reconexão com as suas raízes e a abertura de portas para viver, trabalhar e estudar em toda a União Europeia. No entanto, sabemos que o caminho jurídico pode parecer um labirinto.

Neste guia, desmistificamos os processos mais procurados e explicamos como a nossa equipa transforma a complexidade em simplicidade.

1. Quem pode solicitar a Nacionalidade Portuguesa?

Existem inúmeras vias previstas na lei, mas hoje vamos focar-nos apenas nas vias mais comuns: